imóvel na planta

A aquisição de um imóvel ainda é o sonho de muitos brasileiros. Segundo uma pesquisa de 2018, comentada pela Revista Qual Imóvel, metade dos brasileiros mantém viva a esperança de um dia ter uma casa para chamar de sua.

Uma das formas mais baratas de aquisição de uma casa ou apartamento hoje em dia é através da compra na planta. O que é isso? Quando uma Incorporadora ou Construtora resolver antecipar as vendas de um empreendimento, antes que ele esteja concluído. Ou seja, durante a construção a empresa inicia as vendas de um imóvel (muito comum em casos de apartamentos).

Para a Incorporadora ou Construtora isso é bom porque ajuda a pagar os altos custos de construção de um empreendimento e, para os consumidores é bom porque parcela a entrada e diminui o valor final do financiamento imobiliário. Todos felizes… ou não!

O contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta

Quando um consumidor adquire um imóvel ainda em construção ele na verdade assina um contrato chamado de Promessa de Compra e Venda. Isso quer dizer que a empresa promete vender ao consumidor uma unidade definida do prédio em construção e o consumidor promete que fará a compra dessa unidade definida.

Dentro desse contrato são estabelecidas algumas regras de pagamento, que variam de acordo com a condição financeira de cada consumidor. No entanto, normalmente, elas tem algumas parcelas mensais baixas, parcelas semestrais mais altas e uma parcela bem grande na entrega das chaves. No total, geralmente as pessoas acabam dando uma boa entrada, que depois não fará parte do contrato de financiamento do imóvel.

O prazo de entrega do imóvel na planta

Uma parte importante sobre esse contrato é o prazo de entrega. Nele a empresa se compromete que fará a entrega do imóvel em uma data definida, onde serão cobradas as parcelas de entrega das chaves. Já o consumidor terá que fazer o financiamento do restante do valor e deverá pagar as taxas de cartório para transferência do imóvel para o seu nome.

Essa data é muito importante pois é quando efetivamente o consumidor terá em suas mãos a tão sonhada casa própria.

É muito comum que casais organizem com base nesta data o seu casamento e, também, que pessoas combinem e informem os proprietários dos imóvel alugados onde residem que não irão mais precisar do imóvel já que naquela data a sua casa própria estará pronta.

No entanto, algumas várias vezes nos deparamos com construções que não são entregues neste prazo determinado.

E agora? O que eu faço se o meu imóvel não foi entregue no prazo?

Após o término do prazo para entrega do imóvel as empresa normalmente possuem um prazo de carência que é estabelecido no Contrato de Promessa de Compra e Venda. Esse é um prazo de tolerância para a entrega do imóvel.

No entanto, é certo que esse prazo de tolerância não exclui a responsabilidade da empresa pela entrega tardia do produto, que nesse caso é a casa ou apartamento.

Assim, mesmo que o imóvel seja entregue dentro do prazo de tolerância o consumidor tem direito a cobrar seus prejuízos pelo descumprimento do prazo.

Nesse sentido, é direito do consumidor no atraso da entrega da obra exigir:

  1. danos morais: eles estão ligados a ausência do uso do imóvel que deveria estar disponível mas não está. Esse dano é presumido mas ainda podem existir situações que aumentem ainda mais o dano moral, como: os noivos que precisam adiar seus casamentos, noivos que casam e ficam sem local para morar, pessoas que informaram o proprietário do imóvel que alugam e ficam sem moradia.
  2. danos morais: se o local que você comprou para morar não está disponível, por óbvio, você vai precisar de um novo local para morar, normalmente um aluguel. Então, o consumidor também tem direito a cobrar o valor do aluguel que teve que pagar em decorrência do atraso na entrega. Mesmo que o consumidor continue morando com os pais por exemplo e não pague aluguel é possível a cobrança desse valor.
  3. multa contratual: o descumprimento de uma cláusula contratual gera o pagamento de uma multa, que normalmente fica estabelecida no contrato.

E se eu estou devendo e o imóvel na planta está em atraso?

Outro ponto importante é que por entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a Incorporadora ou Construtora deve alterar a base de correção monetária caso ela seja mais alta para o consumidor que o INPC.

Isso porque a correção monetária com base no indexador setorial leva em consideração o custo da construção e o INPC não.

Foi inclusive emitido um enunciado do Superior Tribunal de Justiça exatamente sobre esse assunto, como é mencionado no artigo do Conjur:

“O descumprimento do prazo de entrega do imóvel computado o período de tolerância faz cessar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso ao consumidor.”

Concluindo

Se você comprou um imóvel na planta que não foi entregue na data combinada, procure um advogado e busque os seus direitos.

Afinal, o valor para aquisição de um imóvel hoje em dia é muito alto, é um grande investimento buscar o sonho da casa própria, E, ainda mais grandioso, é buscar os seus direitos!

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