dívida bancária

Dívidas bancárias são bem comuns no Brasil. Infelizmente, este é um país com cerca de 61 milhões de pessoas inadimplentes, sendo um senso de 2020. Grande parte dessa inadimplência vinculada a alguma instituição financeira.

Hoje em dia, muitas são as facilidades em fechar um contrato com um Banco: são diversas modalidades de contrato e várias instituições.

Essa facilidade vinculada as dificuldades financeiras das pessoas e o próprio desconhecimento sobre educação financeira e também sobre contratos, fazem o brasileiro ter ainda mais dificuldades em entender e conseguir pagar as dívidas bancárias.

Então, para facilitar listei 3 pontos importantes que você precisa saber quando está devendo o Banco.

1 – Os juros da minha dívida bancária é abusivo

Essa é uma frase muito comum aos devedores bancários. Mas será que ela é verdadeira mesmo? E, ainda, o meu contrato tem juros acima de 12% ao ano, então é abusivo. Será?

O primeiro ponto importante neste tema dos juros é saber que os bancos podem cobrar juros acima de 12% ao ano. No entanto, eles devem cobrar de acordo com a média de mercado.

Isso significa que é necessário verificar no Banco Central qual o valor dos juros cobrados para aquele tipo de contrato, na data da assinatura dele. Com base na média apurada pelo Banco Central é possível dizer se o juros cobrados no seu contrato é abusivo ou não.

Assim, os juros previsto no seu contrato pode ser de 30% ao ano e não ser abusivo porque a média de mercado apurada pelo Banco Central é de 35%. Pasmem: o juros previsto parece alto mas está abaixo da média, então não é abusivo!

2 – O Banco está cobrando juros sobre juros (capitalização)

A capitalização de juros é quando o Banco cobra juros compostos, ou mais conhecido como juros sobre juros.

Essa prática é normal no mercado e, por enquanto, se for prevista no contrato ela é legal. O Banco, portanto, pode cobrar a capitalização desde que expressa no contrato.

3 – O Banco está me cobrando tarifas indevidas

Opa! Esse tema pode ser bem interessante para quem pretende uma revisão de contrato. Isso porque, algumas das tarifas mais comuns em contratos de financiamento de veículo não podem ser cobradas pelos Bancos.

A TAC (Tarifa de Abertura de Cadastro), TEC (Tarifa de Emissão de Carnê), Tarifa de Renovação de Cadastro e Serviço de Terceiros são tarifas que não podem ser cobradas pelos Bancos.

Elas foram motivo de discussão perante o Superior Tribunal de Justiça que entendeu que a cobrança dessas tarifas eram ilegal. Isso aconteceu principalmente pelos Ministros terem considerado que elas são de responsabilidade do Banco, como fornecedor e não do consumidor.

Ou seja, se o seu contrato possui alguma dessas tarifas, há uma grande chance dela ser excluída do contrato caso você ajuíze uma ação para revisão contratual.

No entanto, tarifas como: TC (Tarifa de Cadastro), Tarifa de Avaliação e Registro do gravame são válidas.

Concluindo sobre dívidas bancárias

Toda dívida é muito complicada mas se você tem interesse em resolver e pagar a dívida é muito importante entender se você está pagando apenas aquilo que é devido!

Nossa dica: leia o seu contrato. É chato mas é necessário! E se informe sobre os juros e, em especial, as tarifas cobradas para que esteja tudo em ordem.

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