vizinho barulhento

Vizinho barulhento, quem não tem nenhum que levante a mão para agradecer! Todo mundo já passou pela situação alguma vez na vida, seja aquela festa na sexta-feira a noite, as obras intermináveis, a música no último volume para arrumar a casa ou simplesmente curtir.

Muita gente sabe que depois das 22h00 os vizinhos não podem fazer barulho, em especial se você mora em condomínio. Mas como isso funciona?

O que a lei fala sobre o vizinho barulhento?

Segundo o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941) uma pessoa pode ser condenada a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses por perturbar o sossego dos seus vizinhos.

Se o seu vizinho barulhento for um comércio você também pode usar a Lei 16.402/2016, regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 57.443/16 que implementou o Programa PSIU. Este programa tem como finalidade regulamentar a poluição sonora de comércios, autorizando a fiscalização e a punição de bares, restaurantes, baladas e etc.

Mas como eu sei que posso denunciar?

O barulho ou perturbação do sossego é medido em decibéis (dB). Segundo a Hear-it, uma organização que trata sobre audição e perda auditiva, o decibel (dB) é uma unidade de medida que é utilizado mundialmente para medir o nível do som.

Assim, essa unidade de medida é utilizada para auxiliar a lei no sentido de identificar o nível dos sons e indicar quando há abuso do barulho emitido pela cidade.

Alguns exemplos dados pela Heart-it são:

  • 180 dB: Decolagem de foguete
  • 140 dB: Motor à jato em movimento
  • 120 dB: Banda de rock
  • 110 dB: Trovoadas altas
  • 90 dB:Tráfego urbano
  • 80 dB: rádio no volume bem alto
  • 60 dB. Conversação normal
  • 30 dB: Sussurro suave

Então, se o barulho estiver igual ou acima de uma conversação normal a noite já está acima do permitido, que são 50 dB durante o dia e 45 dB durante a noite. Em áreas mistas, em que há comércios e residências, durante a noite são permitidos 70 dB.

Como fazer para resolver com o meu vizinho barulhento?

Primeira coisa, é tentar conversar. Essa ainda é a melhor alternativa, ainda mais se tratando do seu vizinho.

No entanto, se não houver retorno você pode denunciar:

  • À Polícia Civil: em caso de residências;
  • À Prefeitura, através do 156 ou pessoalmente via subprefeitura: em caso de comércios.

Se mesmo assim o caso não se resolver, você tem direito sim de buscar a justiça através de uma ação pedindo para que o vizinho se abstenha, ou deixe, de fazer aquele barulho. E, em alguns casos, também pode pedir indenização, comprovando os sofrimentos ocorridos.

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