usucapião

Segundo o dicionário Michaelis o usucapião é:

“Modo de aquisição móvel ou imóvel pela sua posse pacífica, prolongada e contínua, em um período fixado por lei para a prescrição aquisitiva.” (MICHAELIS, 2019).

O usucapião portanto é um direito ligado a rés, ou seja, a um imóvel. Exemplo de imóveis são casas, apartamentos, barracos, lotes e etc. Assim, se você utiliza uma coisa, que não tem dono (ou aparentemente não tem), por um determinado período de tempo você pode, por lei, adquirir essa coisa.

Informações sobre o usucapião

Muitas são as modalidades de usucapião e, por isso é muito importante entender cada uma delas. Nesse sentido algumas características são comuns, de forma que é interessante pontuar algumas informações:

O tempo exigido para se solicitar o usucapião deve ser provado através de contas antigas, fotos no local, depoimento de vizinhos, comprovantes de IPTUs antigos pagos e etc.

Independentemente do nome dado à modalidade todas elas exigem que o futuro proprietário aja como dono da coisa. Isso quer dizer que ele deverá estar com os IPTUs pagos, ele deve cuidar do local (fazer manutenções, construções e etc). Além disso, os seus vizinhos devem reconhecê-lo como dono do imóvel e assim por diante.

Algumas modalidades exigem justo título, especialmente para diminuir consideravelmente o prazo para requerer o usucapião. O justo título nada mais é do que um documento de partilha do inventário de alguém que te deixou esse imóvel, um contrato de promessa de compra e venda, ou o próprio contrato de compra e venda. Resumindo, nada mais é que um documento que comprova que você adquiriu esse imóvel de forma justa, sem ter desocupado alguém de lá por exemplo.

Outra questão para o usucapião é o tamanho do imóvel! Se você possui um imóvel urbano, ainda mais atenção nesse dado. O tamanho do imóvel deve ser provado ao juiz ou ao cartorário através de memorial descritivo feito por um arquiteto ou engenheiro civil.

O arquiteto ou engenheiro fará a medição, mostrando m² ou hectares da propriedade. Além disso, também é exigido a descrição georreferenciada, que nada mais é do que os pontos cardeais da sua futura propriedade.

Outra questão importante é que algumas modalidades exigem que o futuro proprietário não tenha outros bens imóveis registrados em seu nome.

Isso porque a ideia é a ocupação do espaço por pessoas que realmente precisam desse espaço como moradia.

Modalidades de usucapião

1. Extraordinária

  • Lei: Art. 1.238 Código Civil
  • Tempo: 15 anos
  • Agir como dono
  • Independe de justo título
  • Independe o tamanho do imóvel
  • Independe se é único imóvel
  • Não possui outras características

2. Extraordinária com justo título

  • Lei: Art. 1.238 § único Código Civil
  • Tempo: 10 anos
  • Agir como dono
  • Ter justo título
  • Independe o tamanho do imóvel
  • Independe se é único imóvel
  • Ter quitado (pago todo) o imóvel

3. Ordinária

  • Lei: Art. 1.242 Código Civil
  • Tempo: 10 anos
  • Agir como dono
  • Independe de justo título
  • Independe o tamanho do imóvel
  • Independe se é único imóvel
  • Não possui outras características

4. Ordinária com justo título

  • Lei: Art. 1.242 § único Código Civil
  • Tempo: 5 anos
  • Agir como dono
  • Ter justo título
  • Independe o tamanho do imóvel
  • Independe se é único imóvel
  • Ter quitado (pago todo) o imóvel

5. Rural

  • Art. 1239 Código Civil e Art. 183 Constituição Federal
  • Tempo: 5 anos
  • Agir como dono
  • Independe de justo título
  • Até 50 hectares
  • Deve estar produzindo no imóvel
  • Não possui outras características

6. Urbana ou Individual

7. Coletiva urbana

  • Lei: Art. 10 do Estatuto das Cidades
  • Tempo: 5 anos
  • Agir como dono
  • Independe de justo título
  • Até 250 m²
  • Deve ser o único imóvel em seu nome
  • Deve usar para moradia

8. Familiar

  • Lei: Art. 1.240-A Código Civil
  • Tempo: 2 anos
  • Agir como dono
  • Independe de justo título
  • Até 250 m²
  • Deve usar para moradia
  • Dividia propriedade com ex-cônjuge ou ex-companheiro

9. Indígena

  • Art. 33 do Estatuto do Índio
  • Tempo: 10 anos
  • Agir como dono
  • Independe de justo título
  • Até 50 hectares
  • Independe o tamanho do imóvel
  • Não podem ser áreas da União

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