Cancelamento vôo

Muitas pessoas tinham vôos agendados para esse período de pandemia, eu inclusive. E, devido à pandemia, fomos todos obrigados a interromper ou adiar nossos planos de viagem. E aí fica a dúvida: Devo cancelar ou remarcar o meu vôo?

Eu mesma tinha um vôo agendado para o dia 03/04/2020 para a Inglaterra, exatamente duas semanas antes da entrada em vigor do isolamento social aqui na cidade de São Paulo. Tudo já estava marcado. Passagem aérea, hospedagem, cronograma de viagem. Tudo interrompido!

No nosso caso, as hospedagens foram reembolsadas por completo, mas os vôos foram remarcados. Mas remarcar para quando? Quando sairemos do isolamento social? Quando estaremos seguros para viajar? Infelizmente, isso não sabemos.

Mas acredito que seja importante mencionar que não há culpados pela interrupção das viagens. Assim, nem a companhia aérea, a hospedagem ou o consumidor deram causa a esta situação. Pelo contrário, todos gostariam que o contrato de passagem aérea, hospedagem e etc fossem cumprido mas por motivo de saúde, um agente externo, todos foram obrigados a mudar seus planos.

Quais são as regras para cancelamento e remarcação de vôos?

Se o passageiro desiste da compra da passagem aérea em até 24 (vinte e quatro) horas ele deve ser ressarcido integralmente, sem a cobrança de multas contratuais ou tarifas. Mas atenção, a compra deve ter sido realizada com antecedência mínima de sete dias da data da viagem.

Passado esse prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso o passageiro queira cancelar a passagem, a companhia aérea pode cobrar multa pela quebra contratual e também tarifas.

Se a escolha do passageiro for pela remarcação, ou seja, a alteração da passagem para outra data ou horário, é necessário pagar ainda a diferença entre o valor da passagem contratada e o valor da nova passagem.

Como funciona o cancelamento e a remarcação de vôos na pandemia?

No entanto, com essa pandemia do novo coronavírus, foi emitida a Medida Provisória 925/2020, que determina que o consumidor tem o direito de escolher pelo cancelamento da viagem ou a sua remarcação. Ambos sem qualquer cobrança de multa ou tarifa.

Contudo, caso o consumidor escolha pelo cancelamento, o art. 3º da Medida Provisória determina que o reembolso pode ser feito pela companhia aérea em até 12 (doze) meses. 

Isso não quer dizer que o pagamento será parcelado, mas que ele pode ser feito até o 12º mês a partir da data da solicitação do cancelamento.

Mas, caso o passageiro prefira adiar a viagem, ele poderá remarcar para um nova data sem adição de custos ou receber um voucher para uso futuro, também sem custo adicional.

Conclusão

Ao meu ver, em decorrência das incertezas da situação atual, a melhor escolha seria a remarcação. Primeiro porque ela não tem custos e é imediata; e segundo porque ajuda as companhias aéreas a não falirem (como vemos movimentos de algumas aérea).

Caso a companhia aérea sofra com a crise e peça falência o consumidor deverá buscar a sua restituição pela via administrativa e, em casos extremos, também junto ao judiciário.

Na minha opinião, caso a companhia aérea peça falência tanto os consumidores que escolheram cancelar quanto os que escolheram adiar a passagem terão problemas para receber.

Todavia, caso a empresa vá bem, quem adiou a viagem vai viajar e quem cancelou terá que aguardar os 12 (doze) meses.

Gostou desse artigo? Deixe um comentário!

Se tiver alguma dúvida, esta é uma das áreas que atuo, clique aqui.

Eu também estou no Instagram, me segue lá @barbaralopes.adv!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *