desconto aluguel

O desconto no valor do aluguel é o que muita gente está precisando durante essa pandemia. Contudo, nem tudo são flores e muitos são os locadores que não concedem nenhum desconto no valor contratado. E muitos são os motivos para isso: depender integralmente do valor do aluguel recebido é uma das justificativas mais recorrentes.

Antes de mais nada é preciso lembrar que o locador e o locatário tem um contrato de aluguel assinado e que precisa ser cumprido.

No entanto, nessa época de pandemia em que muitas pessoas estão realmente passando necessidade e dependendo de auxílio do governo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para viver.

Interessante observar que segundo estimativa do IBGE, a população brasileira corresponde a aproximadamente 211 milhões de pessoas. Destas aproximadamente 54 milhões receberão o tal benefícios que mencionei acima. Ou seja, uma parcela muito considerável!

Eu posso pedir um desconto no aluguel?

Tendo em vista a realidade brasileira acima, para mim é claro que se você está em uma situação complicada financeiramente é essencial que você peça um desconto no aluguel.

Afinal, ele corresponde a uma grande parcelas dos gastos familiares de muitas pessoas e seria uma grande ajuda na renda.

Primeira dica: seja sincero! Entre em contato com a imobiliária ou o proprietário e tente negociar o valor do aluguel.

Segunda dica: seja criativo! Peça o desconto, não sendo possível, negocie o valor para pagamento parcelado nas parcelas seguintes por exemplo.

Nesse momento é importantíssimo se expressar bem e ouvir o que o outro tem a dizer, suas dificuldades, anseios e necessidades para que se chegue a um bom acordo. 

Afinal, como mencionei, muitos são os proprietário que vivem da renda adquirida pelo imóvel mas as vezes com jeitinho tudo se acerta. Essa é, com certeza, a melhor alternativa!

Mas o que eu faço se mesmo assim o proprietário me negar o desconto no aluguel?

No meu ponto de vista, inicialmente, o desconto ou a negociação não podem ser impostos ao proprietário do imóvel. Isso porque há um contrato assinado que precisa ser cumprido, como mencionei acima.

No entanto, é necessário analisar caso a caso, a situação do locador e do locatário.

Ontem saiu uma publicação no UOL mencionando que a justiça concedeu desconto de 50% no valor do aluguel de um espaço comercial que viu sua renda cair bruscamente durante essa pandemia.

Mas, cuidado! Não caia na tentação de dizer que todos os casos podem ser revistos com base nessa decisão. Isso porque como eu disse a análise precisa ser caso-a-caso.

Assim, se não houve qualquer alteração no recebimento do locatário não há porque pedir a redução ou negociar o valor do aluguel, seria apenas conseguir uma vantagem indevida.

Contudo, se você teve o seu contrato de trabalho suspenso, foi demitido ou está desempregado em decorrência da pandemia eu penso que a conversa precisa ser aberta, mesmo que através da justiça.

Mas como posso ir a justiça para ter desconto no aluguel?

Para buscar a justiça você precisa provar que, realmente, não tem condições de arcar com as despesas do imóvel sem prejudicar as suas necessidades básicas. 

Mas não só isso. No meu entender você também precisa provar idoneidade, o que é isso? Provar que nunca atrasou o aluguel, que é um bom pagador que está passando por um momento difícil.

Se o locatário vivia atrasando pagamento, fazia pagamento a menor, não cumpria os combinados para manter o imóvel em boas condições dentre outros problemas. Esse locatário dificilmente conseguirá uma decisão favorável para desconto ou negociação através da justiça.

Esse pedido ao juiz será justificado pela teoria da imprevisão, que permite o reajuste dos contratos em caso de desequilíbrio entre a prestação de uma parte, por exemplo o locatário, e a outra, locador.

Com isso, o juiz irá ouvir os argumentos das duas partes e ponderar se o pedido de revisão do contrato é válido ou não. Além de tentar chegar a um meio termo entre os pedidos.

Há um projeto de lei que foi votado no Senado Federal que pretende mudar algumas regras e permitir algumas alterações nos contratos devido a pandemia da Covid-19. Essas alterações têm caráter emergencial e mudaria inclusive algumas regras da Lei de Locação. No entanto, esse projeto ainda depende de aprovação perante a Câmara dos Deputados.

Resumindo

É possível ir à justiça pedir para reduzir o valor do aluguel? Sim e não. 

  • Sim se você está em uma situação complicada financeiramente devido a pandemia, teve o seu sustento prejudicado e realmente consegue provar que era um bom inquilino, que está passando por dificuldades passageiras e que tentou negociar sem sucesso;
  • Não se você já não cumpria devidamente o seu contrato de aluguel, pagava atrasado, não tem nenhuma causa que justifique ou que prejudique o seus sustento apesar da pandemia, tentou negociar para ganhar tempo ou uma vantagem.

Então, resumindo ir a justiça é a última opção, tentar negociar com a imobiliária e o proprietário ainda é a melhor saída!

 

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