reter salário

O salário é uma das principais fontes de renda do brasileiro e, em muitos casos é a única existente para toda a família. É com ele que essas pessoas pagam suas contas de casa, fazem compras e sustentam famílias inteiras. 

É o salário inclusive que paga as dívidas e, portanto, é a uma questão muito importantes para os credores. Os credores precisam receber e quase sempre ficam “de olho” no salário de seus devedores, em especial os bancos. Estes são os credores por excelência, já que o negócio deles é emprestar dinheiro e receber em troca os juros e demais tarifas.

Para além disso, uma grande parcela dos assalariados (as pessoas que recebem em forma de salário) depositam o valor em bancos, que facilitam e muito a gestão do dinheiro. Está ai montado o problema!

E qual problema é esse?

O banco torna-se credor e depositário do salário do seu devedor. E, utilizando os benefícios de ter o dinheiro e o salário do cliente sempre a mão, o banco retém parte do salário como forma de pagamento da dívida.

Esse é ainda um problema recorrente, infelizmente! 

Dessa forma, o consumidor fica sem o seu salário, ou seja, sem condições de cumprir com as suas obrigações de pagamento de suas contas e demais despesas.

Ainda mais, porque os bancos realizam essa retirada de forma automática e sem nenhuma autorização do titular do salário. 

Mas reter o salário para pagamento de dívida está correto?

Não! O salário é considerável impenhorável. O que é isso? Isso quer dizer que ninguém pode se utilizar da justiça para buscar o valor integral do salário.

Além do mais, o salário tem um caráter alimentício, ou seja, de prover o alimento a pessoa e, por isso ele é indispensável.

Importante mencionar que aos bancos é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça.

Dessa maneira, reter o salário de uma pessoa para pagamento de uma dívida é prática abusiva. Esse é o entendimento atual dos tribunais que, além de determinar a devolução do valor, também entendem que é devida uma indenização.

Essa indenização depende da porcentagem do valor do salário que foi retido e dos danos apresentados. Contudo, grande parte dos tribunais tem entendido que esse dano é presumido, ou seja, não necessita de prova.

Nesse sentido, as provas apresentadas serão para reforçar a tese de indenização e não apenas para comprová-las.

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