danos morais

A indenização por danos morais ficou bem conhecida da população em geral, como sendo uma forma de se ver ressarcido por um dano. Com toda essa popularidade, muitas pessoas consultam seus advogados buscando entender se o seu direito violado gera também um direito à dano moral.

O que é dano moral?

Antes de tudo é preciso entender o que são danos morais.

O dano está presente no direito desde a época dos romanos e muito provavelmente bem antes disso. O Código de Hamurábi, que foi escrito em 1772 a.C, já previa punições para quem causasse dano ao patrimônio de outra pessoa.

Assim, é interessante entender que dano é qualquer ato de alguém que fere algum direito de outra pessoa. O dano é bem conhecido do direito civil e, pelo artigo 186 do nosso Código Civil estabelece que causar um dano a outra pessoa é ato ilícito:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

No entanto, aqui estamos tratando não apenas de um dano qualquer mas um dano moral. O dano moral não está ligado ao patrimônio (extrapatrimonial) ou a algo aparentemente visível mas sim invisível: a honra, a moral, os sentimentos e a forma como outras pessoas observam e opinam sobre determinada pessoa.

Parece muito complexo, mas na realidade é bem simples. Os seres humanos vivem em sociedade e, consequentemente, uns tem opiniões sobre os outros e vice versa. Além disso, os seres humanos tem sentimentos que precisam ser considerados.

Dessa forma, quando um dano afeta os sentimentos humanos e a forma como outras pessoas e até a própria pessoa se vê: isso é dano moral.

Mas então, pode pedir indenização por dano moral para qualquer situação?

Não! E o seu advogado de confiança poderá te fornecer alguns dados para indicar se a situação é caso para indenização por dano moral ou não.

Isso porque a alguns anos o dano moral vem sendo “mal visto” no meio jurídico por ser muito genérico e ser inserido em quase todas as ações movidas perante o judiciário.

O que tecnicamente não estava correto. Já que nem toda situação gera um dano a moral e a honra da vítima, mas apenas um dissabor da vida, nada anormal!

Dessa forma, é preciso analisar critérios e entendimentos atuais para determinar se um dano efetivamente gerou o dano moral que precisa de reparação.

Quando devo buscar um advogado e ser indenizado por um dano moral?

Os motivos que geram o dano moral são bem variados. Talvez um dos mais conhecidos seja quando a empresa insere o nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito de forma indevida, seja porque a dívida foi paga ou porque a dívida nunca existiu.

Nesse caso, o que algumas pessoas não sabem é que o Superior Tribunal de Justiça já emitiu inclusive uma Súmula sobre o assunto, a 385, que diz:

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Ou seja, se antes da inscrição indevida, você tinha outras inscrições ou negativações, você não tem mais direito a indenização por danos morais.

Mas é importante perceber quando a situação está atingindo a moral, geralmente situações que:

  • coloquem a vítima em situação de vexame perante outras pessoas;
  • afetem psicologicamente a vítima ou a sua visão sobre si mesma;
  • afetem psicologicamente a família da vítima ou pessoas próximas para que elas alterem a sua visão sobre a pessoa da vítima.

Esses são bons indícios de que está havendo algum dano de caráter moral e que, provavelmente, poderá gerar uma indenização.

Concluindo: Qual o valor de uma indenização por danos morais?

Muitos clientes me perguntam isso. Mas a resposta não é muito fácil!

Quando se busca o judiciário não se pode pedir em vão, é necessário ter uma justificativa e essa justificativa é o dano não reparado. Então, basicamente, funciona assim: o valor da indenização leva em consideração a gravidade do dano que foi causado, a situação ou o momento em que ele foi causado e se o dano é reversível ou não. 

Ou seja, são muitos fatores a serem analisados pelo juiz. E além desses fatores ainda há um critério pessoal, de avaliação própria do juiz. Dessa forma, é muito complicado estimar o valor exato que será recebido de indenização. 

Mas temos alguns indicativos: 

  • entendimento dos juízes e tribunais em casos parecidos;
  • o agravamento do dano por uma situação particular (exemplo de danos causados a grávidas, idosos, crianças e etc) e;
  • lugar onde a ação está sendo processada: Caso seja no juizados os valores de indenização geralmente são menores (já que ele trata de causas de menor valor) e nos fóruns normais o valor da indenização é maior. 

Resumindo: há uma quantidade enorme de fatores que definem o recebimento da indenização mas há alguns indicativos do seu recebimento.

 

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